Aneel indica acordo para disputa sobre transmissão

Fonte: Valor Econômico

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se mostrou favorável a um acordo com transmissores e consumidores de energia sobre as condições de pagamento das indenizações por ativos antigos de transmissão. Ainda não há acerto, porém, sobre o valor correspondente à indenização e qual a fatia da remuneração sobre os investimentos.

A Abrace (associação que representa grandes consumidores de energia) conseguiu, na semana passada, uma liminar determinando que a Aneel retire das indenizações – que se referem à ativos de transmissão não amortizados que foram renovados antecipadamente pela MP 579 em 2012 – a parcela correspondente à remuneração dos investimentos. No entendimento da associação, o montante corresponde a R$ 35 bilhões do total de R$ 62 bilhões que serão pagos às transmissoras.

No entendimento da Aneel, porém, a fatia corresponde a R$ 8,9 bilhões. Ontem, durante reunião ordinária da autarquia, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, chegou a dizer que a decisão judicial obtida pela Abrace foi “robusta” e “bem fundamentada”, e apontou que a suspensão do critério de remuneração sobre o custo de capital próprio poderia ser seguida pelo Ministério de Minas e Energia para pacificar a questão. Para isso, bastaria editar uma nova portaria.

Nas revisões tarifárias aplicadas ontem, a Aneel já excluiu do cálculo essa fatia de R$ 8,9 bilhões, correspondente à remuneração.

Para os consumidores, apenas esse valor pode não ser suficiente. A ação judicial não questiona o valor da indenização, mas a origem dos recursos: todos os consumidores, por meio da tarifa. Segundo a Abrace, dos R$ 62 bilhões, R$ 35,2 bilhões se referem exclusivamente a encargos moratórios pelo atraso no pagamento das indenizações, que deveria ter acontecido em 2013, quando aconteceu, de fato, a renovação das concessões.

A Abrace alega que as indenizações não se referem à prestação do serviço público de transmissão. Por isso, não podem ser pagas pela tarifa, mas sim pela União, por meio de recursos do Tesouro.

As transmissoras seguem contando com o recebimento integral das indenizações a partir deste ano. A Cteep avalia ter R$ 8,8 bilhões a receber, enquanto a Eletrobras tem R$ 36,5 bilhões a título de ressarcimento. Os valores já foram lançados nos resultados das duas em 2016.

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