Comissão da Câmara aprova Programa Nacional de Redes Inteligentes

Fonte: Canal Energia

Projeto que prevê a substituição de medidores mecânicos por eletrônicos em 15 anos segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Um novo plano de modernização do rede elétrica foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O texto do projeto é um substitutivo do deputado Carlos Andrade (PHS-RR) ao Projeto de Lei 3337/12, do deputado José Otávio Germano (PP-RS). O texto original obriga distribuidoras de energia elétrica a substituir, no prazo de dez anos, medidores de energia eletromecânicos por aparelhos eletrônicos. Pelo texto atual, as empresas terão 15 anos para adotar as redes inteligentes.

Pela proposta do chamado Programa Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, os novos medidores devem registrar a demanda máxima de eletricidade verificada e a energia consumida. As distribuidoras também devem implantar um sistema para o consumidor acompanhar em tempo real a tarifa de energia elétrica. A ideia é que o consumidor possa acompanhar o próprio gasto energético, que gera sua própria energia e que poderá ofertar seu excedente ao sistema. A distribuidora de energia deverá adquirir o excedente produzido pelo consumidor a partir do limite individual definido por regulamento, que poderá variar a partir do momento em que a eletricidade entrar no sistema. O consumidor será penalizado sempre que o limite individual for excedido.

Os consumidores residenciais poderão ainda optar pela tarifa atual ou por tarifas por horas – conhecida com regime horosazonal – com, pelo menos, três anos de antecedência da última mudança. Atualmente, as tarifas horárias estão disponíveis para consumidores de grande porte, mas não para residenciais.

O texto também prevê mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para as distribuidoras trocarem equipamentos para implementar redes elétricas inteligentes. O objetivo é reduzir os impactos desses investimentos nas tarifas dos consumidores. Também estão previstos incentivos para estimular os consumidores residenciais a implantar sistemas de microgeração de energia. O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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