Confea e Anatel avançam no diálogo acerca da revisão de normas sobre Serviços de Comunicação Multimídia

Confea e Anatel avançam no diálogo acerca da revisão de normas sobre Serviços de Comunicação Multimídia

Brasília, 21 de agosto de 2015.

Nessa quinta-feira (20), representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reuniram-se para a segunda rodada de diálogo acerca da revisão de normas sobre Serviços de Comunicação Multimídia.

Desta vez, o chefe de gabinete, eng. civ. José Gilberto, o assessor da Presidência, eng. eletric. João Oliva, o coordenador nacional da Engenharia Elétrica, eng. eletric. Alfredo Diniz (CCEEE), e o eng. telecom. Vinícius Marchese, da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae) representando o Colégio de Entidades Nacionais, foram recebidos pelo conselheiro diretor da Anatel Rodrigo Zerbone Loureiro, conforme havia sido agendado nareunião do dia 10.

Zerbone é o relator do processo que propõe desoneração da exigência de licença e outorga da Agência aos empreendedores e pequenos provedores de internet em banda larga. O assunto está previsto para ser apresentado ao Conselho Diretor da Anatel, no próximo dia 27, quando o debate será transmitido ao vivo pela internet. Posteriormente a pauta entrará em audiência pública.

Atualmente, o direito à exploração de serviços de telecomunicações e de exploração de satélite é regulamentado pelaResolução nº 614/2013 da Anatel. O documento estabelece (art. 23) que empresas autorizadas para a prestação dos serviços de comunicação multimídia devem apresentar Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) relativas a instalações e/ou alterações de estação. As ARTs, regulamentadas por legislação vigente (Lei nº 6.946/1977), devem ser assinadas por profissional habilitado pelo Crea. A ART e a necessidade de profissional habilitado são ainda mencionadas em dois anexos da Resolução nº 614/2013 da Anatel.

Preocupados com a possibilidade de supressão da exigência de profissional habilitado e de ART quando do requerimento, por parte das empresas, da autorização para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia, os representantes do Confea apresentaram ao relator do processo a Resolução 1.048/2014 do Conselho Federal, que consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. Para o Confea, a atuação de um profissional legalmente habilitado garante a defesa da sociedade. Sobre isso, o relator esclareceu que em nenhum momento foi cogitada, por parte da Anatel, qualquer desregulamentação de exigências legais fora da competência exclusiva da Agência.

Para o chefe de gabinete do Confea, eng. civ. José Gilberto, o assunto deve ser encarado como uma boa oportunidade para os profissionais engenheiros atuarem como empreendedores deste novo negócio no âmbito das telecomunicações, desde que garantidas as atribuições profissionais previstas em lei.

Ainda durante a reunião, foi reafirmada pelo Confea a disponibilidade de manter com a Anatel o diálogo constante e o desenvolvimento de trabalhos em conjunto. Essa proposta foi sinalizada pelo presidente do Conselho Federal, eng. civ. José Tadeu, ao dirigente da Agência, João Batista de Rezende, na primeira reunião entre as instituições. Para José Tadeu, é fundamental que o sistema profissional participe de análises sobre novos regulamentos de serviços e produtos, de forma a subsidiar a Anatel antes da realização de audiências públicas.

Para acompanhamento do processo da Anatel, que ficará em consulta pública por 90 dias para receber contribuições da sociedade, o eng. eletric. Alfredo Diniz irá incentivar a participação dos engenheiros eletricistas por meio das Coordenadorias Regionais da Engenharia Elétrica. O eng. telecom. Vinícius Marchese também atuará nesse sentido junto às entidades federadas pela Febrae. Por sugestão do presidente José Tadeu, o assessor João Oliva irá buscar viabilizar junto ao Ministério das Comunicações a representatividade da sociedade civil, por meio da participação do Confea nos debates promovidos pelo Conselho Consultivo da Anatel.

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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea

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