PROJETOS DE LEI RELATIVOS A ENGENHARIA ELETRICA TRAMITAM NO SENADO E CAMARA FEDERAL

ACOMPANHE  A  SEGUIR  OS  PROJETOS  DE  LEI  QUE  SE  ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO  NA CAMARA FEDERAL E  SENADO, RELATIVOS A ENGENHARIA ELETRICA 

 

PROJETO DE LEI

 

ASSUNTO / Tramitação

DECISÃO CONFEA

 

 

01

PL 1015/2003

Apensado ao

 PL 1616/1999

Altera  a Lei nº4.771/65(Código Florestal) – proibindo a pratica de atividade agropecuária em uma faixa de 500 m ao redor de reservatório de água destinada ao abastecimento publico ou a geração de energia elétrica

 

Câmara dos Deputados –apensado ao PL 1616/1999, aguarda constituição de Comissão Especial

A favor com emendas.-

Decisão PL-0143/2004

02

PL 2177/2011

Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação-

Aprovado o parecer favorável do relator, deputado Sibá Machado, na Comissão Especial na Câmara, constituída para tratar deste tema. Pronto para a pauta no Plenário.

A favor, com emendas

Decisão PL-0280/2013

 

 

03

PL 3370/2012

(PLC 31/2014)

Obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edificações

Câmara – Aprovado

Senado – CCJ – aguarda a votação do parecer favorável do relator, Senador Francisco Dorneles (PP-RJ)

 

04

PLS 491/2011

(PL 6014/2013)

Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).

Senado: Aprovado.

Câmara dos Deputados: aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU); CCJC: aguarda designação de relatoria.

A favor, com emenda

Decisão PL-0730/2014

05

PLS 619/2011

Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Senado: Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)

Aguarda o parecer do relator, Senador Ricardo Ferraço.

A favor, com emendas

Decisão PL-0280/2013

 

06

PL 5716/2009

Tipifica crime de perigo conduta causadora de vícios em construções, que colocam em risco a vida de pessoas

Câmara dos Deputados: aguarda votação do parecer do relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS)

A favor, com emenda

Decisão PL-2416/2012

Conveniados

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