PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO SISTEMA CREA-CONFEA-MUTUA TRAMITAM NO SENADO E CAMARA FEDERAL

ENCONTRAM-SE EM TRAMITE NO SENAD O  E CAMARA FEDERAL , OS  SEGUINTES PROJETOS DE LEI  RELATIVOS  AO  SISTEMA CREA -CONFEA

Num Ord.

Projeto de Lei

Assunto / Tramitação

 

 

DECISÃO DO CONFEA

 

    01

PL 2501/1992

Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear

 

Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) –

Parecer favorável do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa

Aguarda Pauta na CCJC

Favorável

Decisão PL-2050/2006

 

    1. 3

02

PL 3009 1997

PLS 059/1996 ( origem)

 

Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’agua , quando da construção de barragens

 

Câmara dos Deputados – CCJC – 5253

Aguarda votação do parecer favorável  do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ)

Favorável

Decisão PL-2049/2006 

 

 

    03

PL 4186/1998

Serviços de radiodifusão comunitária

 

Câmara dos Deputados -  Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) –

Aguarda designação de relatoria.

A favor, com sugestões

Decisão PL- 129/1999 -

 

    04

 

PL 4827/1998 (apreciação substitutivo do SF)

PLC  094/2002

Institucionaliza e disciplina a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos

 

Pronto pauta no Plenário.

A favor, com restrições

Decisão PL-1732/2006  

    05

PL 7097/2002

Apensado ao

PL 1216/2011

Institui o código brasileiro de segurança e saúde no trabalho

Câmara dos Deputados –Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Contra, com instrução para arquivar a matéria –

Decisão PL-0591/2003

 

 

    06

PL 6699/2002

Modificação do código penal- tipificação do exercício ilegal da engenharia, arquitetura e agronomia

Câmara dos Deputados: aguarda pauta no Plenário

A favor –

Decisão PL- 0755/2005

 

 

 

 

    07

PEC 185/2003

 

 

Dá nova reação ao inciso XIII do art. 5 º XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII 109 da Constituição Federal (Organização dos Conselhos Profissionais)

Câmara dos Deputados –

Aguarda constituição de Comissão Especial

 

A favor, com emenda

Decisão PL-0695/2005

 

 

 

    08

PL 696/2003

Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.

 

Câmara dos Deputados CCJC – aguarda distribuição.

A favor

Decisão PL-2988/2003   

 

 

 

09

PL 1258/2003

Cria Sistema Nacional de Avaliação de corpo docente das universidades através de exame de títulos, publicações e prova.

 

Câmara dos Deputados – Comissão de Constituição e Justiça (CCJC)  – aguarda votação do parecer contrário da relatora, deputada Fátima bezerra (PT/RN)

Contra –

Decisão PL-3744/2003 

 

Conveniados

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